TRANSPORTE ROCK IN RIO 07/09 - SAÍDA ABC E SP

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

Ao realizar o pagamento da reserva, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas, condições e políticas descritas neste documento.

A presente contratação é firmada entre a empresa Hits Eventos e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.892.600/0001-41, doravante denominada CONTRATADA, e o passageiro/responsável pela reserva, doravante denominado CONTRATANTE.

CLÁUSULA 1 — OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objetivo a prestação de serviços turísticos, incluindo transporte, hospedagem, transfers, passeios e demais serviços contratados conforme descrição do pacote adquirido.

CLÁUSULA 2 — ITENS NÃO INCLUSOS

Os pacotes contratados não incluem:

• despesas pessoais;
• alimentação não descrita no pacote;
• ingressos de eventos (salvo quando informado);
• consumo adicional em hospedagens;
• transporte particular;
• qualquer item não mencionado expressamente na divulgação oficial do pacote.

CLÁUSULA 3 — CONFIRMAÇÃO DA RESERVA

A reserva somente será considerada confirmada após:

• confirmação do pagamento;
• disponibilidade de vagas;
• envio dos dados solicitados pela CONTRATADA;
• aceite integral deste contrato.

O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar no cancelamento automático da reserva, sem obrigatoriedade de manutenção dos valores promocionais inicialmente ofertados.

CLÁUSULA 4 — FORMAS DE PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser realizados via:

• PIX;
• boleto bancário;
• transferência bancária;
• depósito bancário;
• cartão de crédito em até 12x.

As condições de parcelamento poderão variar conforme o pacote contratado.

CLÁUSULA 5 — CANCELAMENTOS, DESISTÊNCIAS E TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE

O pedido de cancelamento da reserva por parte do CONTRATANTE deverá ser realizado formalmente através dos canais oficiais de atendimento da CONTRATADA.

Em caso de cancelamento, poderão ser aplicadas multas e retenções referentes a custos administrativos, operacionais, reservas já efetuadas e políticas dos fornecedores envolvidos na operação da viagem.

Para cancelamentos solicitados com mais de 30 (trinta) dias de antecedência da data da viagem/evento, poderá haver retenção mínima de 30% (trinta por cento) do valor total do pacote contratado, além de eventuais taxas e multas aplicadas por terceiros envolvidos na prestação dos serviços.

Para cancelamentos realizados com 29 (vinte e nove) dias ou menos da data da viagem/evento, não haverá direito a reembolso dos valores pagos, considerando os compromissos operacionais, reservas já confirmadas e custos assumidos antecipadamente pela CONTRATADA.

Entretanto, o CONTRATANTE poderá transferir integralmente sua reserva para outra pessoa, desde que:

• a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da viagem;
• todos os pagamentos estejam devidamente quitados;
• sejam enviados corretamente os dados do novo passageiro;
• seja efetuado o pagamento da taxa administrativa de alteração de titularidade.

A transferência da titularidade estará sujeita à análise operacional da CONTRATADA e disponibilidade de prazo hábil para atualização dos serviços contratados junto aos fornecedores envolvidos.

Em situações excepcionais, a CONTRATADA poderá analisar individualmente solicitações específicas, sem que isso gere obrigação de concessão de reembolso parcial ou integral.

CLÁUSULA 6 — POLÍTICA OPERACIONAL E ALTERAÇÕES

A CONTRATADA poderá realizar alterações operacionais necessárias visando segurança, logística ou melhor execução da viagem, incluindo:

• alteração de horários;
• troca de veículo;
• mudança de assentos;
• ajustes em pontos de embarque;
• alterações de roteiros ou cronogramas.

Os horários previstos poderão sofrer alterações decorrentes de:

• trânsito;
• acidentes;
• condições climáticas;
• operações policiais;
• bloqueios rodoviários;
• demais fatores externos fora do controle da CONTRATADA.

CLÁUSULA 7 — HORÁRIOS E EMBARQUE

É responsabilidade do CONTRATANTE comparecer ao local de embarque com antecedência mínima informada pela organização.

Na impossibilidade do embarque por:

• atraso;
• ausência;
• documentação inadequada;
• descumprimento das regras da viagem;

será considerada desistência voluntária, sem direito a reembolso.

Durante a viagem, o passageiro deverá respeitar rigorosamente os horários estabelecidos para embarque, desembarque e retorno.

A tolerância máxima será de 15 minutos. Após este prazo, eventuais custos com deslocamentos serão de inteira responsabilidade do passageiro.

CLÁUSULA 8 — CONDUTA E SEGURANÇA

É expressamente proibido:

• uso de drogas ilícitas;
• porte de substâncias entorpecentes;
• agressões físicas ou verbais;
• comportamentos que coloquem terceiros em risco.

O descumprimento poderá resultar em:

• retirada imediata do passageiro;
• impedimento de permanência no transporte ou hospedagem;
• cancelamento da participação na viagem;
• perda total dos valores pagos.

A CONTRATADA não se responsabiliza por conflitos pessoais entre passageiros.

CLÁUSULA 9 — DANOS AO PATRIMÔNIO

O passageiro será integralmente responsável por quaisquer danos causados:

• ao veículo;
• à hospedagem;
• aos equipamentos;
• aos parceiros envolvidos na operação.

A CONTRATADA poderá cobrar integralmente os prejuízos causados.

CLÁUSULA 10 — OPEN BAR

Quando incluso no pacote, o serviço de open bar será disponibilizado exclusivamente no trajeto informado na divulgação oficial.

Os itens e marcas poderão sofrer alterações conforme disponibilidade de mercado, sem obrigação de manutenção exata das marcas anunciadas.

CLÁUSULA 11 — EVENTOS E ATRAÇÕES

A CONTRATADA não possui responsabilidade sobre:

• cancelamento de shows;
• alterações de line-up;
• mudanças de horários;
• troca de local;
• decisões tomadas pelos organizadores oficiais dos eventos.

CLÁUSULA 12 — POLÍTICA DE PARTICIPANTES MÍNIMOS

As viagens poderão seguir as seguintes formações operacionais:

• Van Executiva: mínimo de 16 passageiros;
• Micro-ônibus Executivo: mínimo de 26 passageiros;
• Ônibus Executivo: mínimo de 36 passageiros.

Caso o número mínimo não seja atingido, a viagem poderá:

• ser reagendada;
• sofrer alteração operacional;
• ser cancelada com devolução integral dos valores pagos.

CLÁUSULA 13 — BAGAGENS E OBJETOS PESSOAIS

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• objetos esquecidos;
• perdas;
• furtos;
• danos em bagagens;
• itens deixados em veículos, hotéis, pousadas, campings ou eventos.

Recomenda-se que objetos de valor permaneçam sempre sob guarda do passageiro.

CLÁUSULA 14 — MENORES DE IDADE

Menores de 18 anos somente poderão viajar:

• acompanhados dos responsáveis legais;
• ou mediante autorização legal exigida pelas autoridades competentes.

A documentação será obrigatoriamente conferida no embarque.

Crianças de até 5 anos poderão viajar no colo dos responsáveis, conforme disponibilidade e legislação vigente.

CLÁUSULA 15 — SITUAÇÕES ADVERSAS

A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo:

• condições climáticas;
• catástrofes naturais;
• falta de energia;
• falta de água;
• problemas estruturais regionais;
• congestionamentos;
• determinações governamentais.

Ainda assim, compromete-se a prestar todo suporte operacional possível para minimizar eventuais impactos.

CLÁUSULA 16 — USO DE IMAGEM

O CONTRATANTE autoriza gratuitamente o uso de sua imagem captada durante as viagens e eventos para fins:

• institucionais;
• promocionais;
• publicitários;
• divulgação em redes sociais e campanhas da CONTRATADA.

CLÁUSULA 17 — PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE serão utilizados exclusivamente para fins:

• operacionais;
• administrativos;
• comerciais;
• cumprimento contratual;

em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 18 — DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA

O CONTRATANTE declara:

• ter lido integralmente este contrato;
• compreender todas as condições descritas;
• concordar com as políticas operacionais, financeiras e de conduta da viagem contratada.

CONTATOS OFICIAIS

Hits Eventos

• CNPJ: 16.892.600/0001-41
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